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Acerca da prescrição e da decadência, assinale a...
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Q1177257
Teclas de Atalhos
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Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição é ato personalíssimo, de modo que se iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.
B
A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União e dos Estados, exceto dos Municípios.
C
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição da ação cível independentemente da sentença definitiva criminal.
D
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
E
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz declarar de ofício.