Questão Q1186607 - Direito Civil

Question

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das Obrigações, de acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02, na redação vigente), pode-se dizer que: I. Se a prestação se tornar impossível em momento posterior à constituição do vínculo obrigacional, mas antes da tradição ou pendente condição suspensiva, e para tanto tendo concorrido com culpa o devedor, este se torna responsável tão somente pelo ressarcimento do equivalente perdido. II. No caso de pagamento indevido de obrigação de fazer (seja pelo desempenho desta, seja para eximir-se da obrigação de não fazer), não se pode exigir daquele que recebeu a prestação qualquer tipo de indenização. III. No caso da obrigação de fazer, quando a prestação respectiva for fungível, havendo resistência do devedor em cumpri-la, seja por recusa, seja por mora, o credor poderá mandar executá-la, à custa do devedor, podendo ainda ajuizar contra ele ação de indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento. IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação. V. A cláusula penal ou pena convencional é um pacto acessório à obrigação principal, no qual se estipula a obrigação de pagar pena ou multa, para o caso de uma das partes se furtar ao cumprimento da obrigação principal. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das Obrigações, de acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02, na
redação vigente), pode-se dizer que: I. Se a prestação se tornar impossível em momento posterior à constituição do vínculo
obrigacional, mas antes da tradição ou pendente condição suspensiva, e para tanto
tendo concorrido com culpa o devedor, este se torna responsável tão somente pelo
ressarcimento do equivalente perdido. II. No caso de pagamento indevido de obrigação de fazer (seja pelo desempenho desta,
seja para eximir-se da obrigação de não fazer), não se pode exigir daquele que
recebeu a prestação qualquer tipo de indenização. III. No caso da obrigação de fazer, quando a prestação respectiva for fungível, havendo
resistência do devedor em cumpri-la, seja por recusa, seja por mora, o credor poderá
mandar executá-la, à custa do devedor, podendo ainda ajuizar contra ele ação de
indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento. IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito
direto e imediato da inexecução da obrigação.  V. A cláusula penal ou pena convencional é um pacto acessório à obrigação principal, no
qual se estipula a obrigação de pagar pena ou multa, para o caso de uma das partes
se furtar ao cumprimento da obrigação principal.

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Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

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Está correta apenas a assertiva I.

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Estão corretas apenas as assertivas I e II.

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Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

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Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das Obrigações, ...