Questão Q1186885 - Direito Civil

Question

Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas no Código Civil vigente e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I - Na hipótese de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, a pessoa lesada, ou o dono da coisa, se não forem culpados do perigo, têm direito à indenização do prejuízo que sofreram. II - Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. III - O empregador ou comitente é responsável pela reparação civil decorrente de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Nessa hipótese, fica excluída a responsabilidade do empregado, salvo se agiu com dolo. IV - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. A não ser que o réu prove ter sofrido algum prejuízo, a indenização não será devida se o autor desistir da ação antes da contestação. V - Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, mas a obrigação se extingue com a morte do autor do dano; se a ofensa tiver mais de um autor, a morte de um deles não exime o coautor de responder integralmente pela reparação. Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas no Código
Civil vigente e marque a única alternativa que contempla as afirmações
CORRETAS: I - Na hipótese de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou lesão a
pessoa, a fim de remover perigo iminente, a pessoa lesada, ou o dono da
coisa, se não forem culpados do perigo, têm direito à indenização do
prejuízo que sofreram. II - Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver
pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente
seu, absoluta ou relativamente incapaz. III - O empregador ou comitente é responsável pela reparação civil
decorrente de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no
exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Nessa hipótese,
fica excluída a responsabilidade do empregado, salvo se agiu com dolo. IV - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem
ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará
obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado
e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
A não ser que o réu prove ter sofrido algum prejuízo, a indenização não será
devida se o autor desistir da ação antes da contestação. V - Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem
ficam sujeitos à reparação do dano causado, mas a obrigação se extingue com
a morte do autor do dano; se a ofensa tiver mais de um autor, a morte de um
deles não exime o coautor de responder integralmente pela reparação.

Gran Questões · Accepted Answer

Estão corretas apenas as afirmações I, II e IV.

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Estão corretas apenas as afirmações I, II e V.

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Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV.

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Estão corretas apenas as afirmações II e IV.

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Está correta apenas a afirmação IV.

Analise as proposições a seguir segundo as regras ditadas...