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Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa...
Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:
A
A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.
B
A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.
C
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
D
A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.