Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das...
Foi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se fosse conhecido, não se teria celebrado o negócio jurídico. Constou no instrumento contratual que as partes renunciam ao prazo para pleitear a anulação do negócio por vício do consentimento.
Pode-se corretamente afirmar que
A
em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
é nula a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.
C
não pode o juiz, em eventual litígio, conhecer de ofício da decadência, em razão da renúncia realizada no negócio jurídico.
D
a decadência prevista em lei deve ser alegada na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de preclusão.
E
o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico por vícios do consentimento é de 3 anos.