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O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens...
O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:
A
São bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.
B
Os bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
C
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
D
Os bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.
E
São exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.