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A repristinação legal no direito brasileiro
A repristinação legal no direito brasileiro
A
não se admite em nenhuma hipótese.
B
é admitida, excepcionalmente, desde que por disposição expressa nesse sentido.
C
admite-se como regra geral.
D
implica a revogação da lei anterior pela posterior.
E
tem como decorrência lógica a temporariedade de lei que passa a vigorar.