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Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
A
as praias e as ruas são bens públicos de uso especial.
B
consideram-se benfeitorias todos os acréscimos sobrevindos ao bem, independentemente de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
C
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, contratual ou circunstâncias do caso.
D
constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
E
os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.