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Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração...
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Q1382769
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, determinada pelo magistrado, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo. Trata-se de situação subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por:
A
confusão patrimonial e dissolução irregular.
B
simples dissolução irregular.
C
desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial.
D
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.