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Sobre as normas que tratam do empresário no Código Civil...

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Q1406199
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015

Sobre as normas que tratam do empresário no Código Civil, indique a alternativa correta.


A

Não é obrigatória a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.


B

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


C

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.


D

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis, neste, não deverá inscrevê-la, uma vez que só é necessária a inscrição originária.