Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge...
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
A
somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.
B
o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
C
o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.
D
o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
E
o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.