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Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
A
prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
B
alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
C
pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
D
alienar direitos hereditários.
E
fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.