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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e...
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos civis serão considerados, à luz da legislação,
A
absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
C
mediante averbação em registro público, plenamente capazes.
D
capazes, ainda que pessoalmente possam não exercer todos os seus direitos.
E
incapazes, com a obrigação legal de serem interditados.