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Os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do...
Os artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro preveem meios de preenchimento de lacunas da Lei. Por tais previsões, é possível afirmar, nas palavras da Doutrinadora Maria Helena Diniz, que “o Direito não é lacunoso, mas há lacunas”. Considerando a classificação consagrada pela doutrina, sobre a classificação das lacunas, marque a alternativa correta.
A
A antinomia é caracterizada pela ausência de norma prevista para um determinado caso concreto.
B
A lacuna normativa é caracterizada pela presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social.
C
A lacuna ontológica é caracterizada pelo choque de duas ou mais normas válidas, pendente de solução no caso concreto.
D
A lacuna axiológica é caracterizada pela presença da norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja insatisfatória ou injusta.