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Como Procurador do Município, teve informações de que um...
Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:
A
É válida a prova de que os negócios alvos a serem anulados contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
B
É nulo quando o objetivo do negócio, foi fraudar lei imperativa.
C
É nulo o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz.
D
É nulo o negócio, quando tiver por objeto um imóvel já alienado.