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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a...
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.
A
No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.
B
O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.
C
A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.
D
As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.