Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta com base nas disposições do...
Assinale a alternativa correta com base nas disposições do código civil brasileiro sobre os direitos da personalidade.
A
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
B
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
C
Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
D
Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
E
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.