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No que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas...
No que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, é indispensável que se demonstre o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mesmo em se tratando de relações regidas pelo CDC.
B
Para a comprovação do requisito da confusão patrimonial, exige-se demonstração de má-fé, elemento subjetivo, dos sócios.
C
A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser admitida com fulcro na violação dos estatutos ou do contrato social.
D
Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando comprovada a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
E
No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, ao passo que, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é adotada a teoria maior da desconsideração.