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Considerando os efeitos da união estável e do casamento...
Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda:
I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge.
II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares.
III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado.
Assinale a correta:
A
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
D
Estão corretas as assertivas I, II e III.