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São absolutamente incapazes:

São absolutamente incapazes:


A

Apenas e unicamente os menores de 16 (dezesseis) anos.


B

Apenas e unicamente os pródigos.


C

Os pródigos e os menores de 16 (dezesseis) anos.


D

Apenas e unicamente aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.


E

Apenas e unicamente os ébrios habituais.