Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro", quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro", quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Bra...

Q1534408

Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro", quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

A interpretação, os princípios gerais do direito e os costumes.

Os valores sociais, culturais e jurídicos dominantes.

A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Os costumes, os princípios constitucionais e os valores sociais, culturais e jurídicos.