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No campo do Direito Civil, no capítulo referente à...
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Q1717535
Teclas de Atalhos
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No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
A
Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.
B
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.
C
Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.
E
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.