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No contrato de locação comercial (não residencial), o locatário terá o direito de renovação compulsória do contrato se a relação perdurar pelo prazo de:
5 (cinco) anos por prazo indeterminado.
3 (três) anos por prazo determinado.
5 (cinco) anos por prazo determinado.
3 (três) anos por prazo indeterminado.