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Assinale a alternativa correta.
1
Q1800302
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.
B
Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação.
C
Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar.
D
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público.
E
Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos.