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Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a...
Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
A
salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
B
prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.
D
prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
E
se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.