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É correto afirmar que os bens públicos
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Q1851874
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que os bens públicos
A
de uso comum podem ter apenas uso gratuito, não podendo a entidade a cuja administração pertencem estabelecer legalmente o uso retribuído.
B
de uso especial podem ser alienados, observadas as disposições legais a respeito.
C
que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são bens de uso comum do povo.
D
podem ser objeto de usucapião em favor de entes de direito público.
E
podem ser de uso especial tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.