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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, sobrenome e pseudônimo.
B
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
C
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, exceto quanto a sua utilização em publicações comerciais.
D
É facultada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, desde que não haja exposição de sua honra.
E
Violado direito personalíssimo do morto, a legitimação para requerer a medida projetiva é exclusiva do cônjuge sobrevivente.