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A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser...
Julgue os itens seguir, que versam acerca das pessoas naturais.
A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.
C
Certo
E
Errado