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Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade...

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional


A

será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.


B

começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.


C

será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.


D

considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.


E

é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.