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Acerca da prescrição e decadência, assinale a alternativa...
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Q1945432
Teclas de Atalhos
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Acerca da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
A renúncia da prescrição só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro, e antes de se consumar; é nula a renúncia à decadência fixada em lei.
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes; as partes podem estabelecer os prazos da decadência convencional.
C
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; nos casos em que a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
D
Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; não corre a decadência contra o relativamente incapaz.
E
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita; não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional.