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Questão de Direito Civil

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

A

Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.


B

Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.


C

O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.


D

A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.


E

A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.