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De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto...
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Q2072899
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto da prescrição está incorreta a alternativa:
A
É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento contratual.
B
O prazo para a prescrição, de acordo com o princípio da autonomia da vontade das partes, pode ser acordado bilateralmente, porém se omisso o contrato quanto a este prazo, este deverá ser de três anos, se a responsabilidade civil for extracontratual.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
E
Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.