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Em relação ao direito das obrigações, assinale a...
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil.
A
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção.
B
A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.
C
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. A consignação não tem lugar, todavia, se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
D
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.