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Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio...
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio nata, é correto afirmar que:
A
A prescrição somente iniciará sua contagem na própria data do diploma instituidor de determinado direito.
B
A lei que cria um direito relativo à revisão de atos que ocorreram há mais de dez anos não tem aplicabilidade.
C
Tanto a decadência quanto a prescrição operam no mesmo sentido, qual seja, o do perecimento do próprio direito.
D
Referido critério não tem aplicabilidade no Direito do Trabalho, sendo relevante apenas em relação ao Direito Civil.