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De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:
a pretensão de reparação civil.
a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.