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Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.
Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.
A
A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.
B
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
C
O direito à prestação de alimentos dá-se em linha reta, do ascendente para o descendente.
D
A prestação de alimentos limita-se à subsistência de quem os pleitear.
E
A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.