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Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma...
Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.
A
É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
B
Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
C
Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
D
Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
E
Tal responsabilidade é legal e não contratual.