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Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei B...
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Q2215455
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Disposições Finais e Transitórias - Art. 92 ao 96
Teclas de Atalhos
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Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
A
os pródigos.
B
aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
C
os ébrios habituais.
D
os menores de 16 anos.
E
os viciados em substâncias psicoativas.