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A prescrição, conforme Francisco Amaral, é “a perda da...
A prescrição, conforme Francisco Amaral, é “a perda da pretensão em virtude da inércia do seu titular em razão do decurso de prazo fixado em lei”. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
II. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
III. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
IV. Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.