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A incapacidade cessará para os menores nas situações a...
A incapacidade cessará para os menores nas situações a seguir, EXCETO:
A
pelo casamento.
B
pelo exercício de emprego público efetivo.
C
pela colação de grau em curso de ensino superior.
D
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
E
pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, mediante de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.