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Tendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição...
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Q2266091
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição, assinale a alternativa correta.
A
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que ocorreu o evento ensejador da incapacidade laboral do segurado.
B
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em 5 (cinco) anos.
C
Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de, na vigência do Código Civil de 2002, 5 (cinco) anos se não houver previsão contratual de ressarcimento.
D
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
E
A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, mesmo que tenha sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.