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Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº...
Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas
A
de direito público interno os partidos políticos.
B
de direito público externo os municípios com mais de um milhão de habitantes.
C
de direito público interno as autarquias municipais.
D
de direito privado as associações públicas.