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Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Q2273574
Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2022

Julgue os itens a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C

Certo

E

Errado

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