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Sobre o disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil...
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Q2278857
Teclas de Atalhos
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Sobre o disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
( ) O proprietário tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.
( ) O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, não pode, nem mediante pagamento de indenização cabal e rumo judicialmente fixado, constranger o vizinho a lhe dar passagem.
A
E - E - C.
B
C - C - E.
C
C - C - C.
D
C - E - C.