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Vislumbra-se, na prescrição e na decadência, fenômenos...
Vislumbra-se, na prescrição e na decadência, fenômenos jurídicos que conferem equilíbrio e segurança às relações jurídicas e às relações sociais como um todo, na busca por uma estabilização das relações jurídicas em respeito aos princípios e às garantias constitucionais. Por essa concepção, observa-se que
A
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos outros aproveita no caso de obrigação indivisível.
B
pode ser alegada prescrição pela primeira vez até em sede de recurso extraordinário ou especial.
C
o início da contagem do prazo prescricional, conforme entendimento do STJ, se dá quando da violação do direito subjetivo.
D
a regra geral de 3 anos do Código Civil para prescrição é utilizada contra a Fazenda Pública em caso de ato ilícito.