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Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista...
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Q2303106
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a classificação dos bens públicos prevista na lei civil, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
Os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
Os bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.
D
O uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.