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O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de origem romano-germânica, cuja fonte pr...

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Q2305245
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Prova: Big Advice - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017

O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei. Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

Realizando-se o casamento no Brasil, sendo os nubentes estrangeiros, será aplicada a lei de seu país quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

B

O casamento de estrangeiros somente poderá ser celebrado perante autoridades diplomáticas.

C

O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 6 (seis) meses da data da sentença.

D

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio.

E

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.