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A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma...

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Q230768
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Teclas de Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.

C
Certo
E
Errado
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