Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Código Civil vigente, os direitos da...
Segundo o Código Civil vigente, os direitos da personalidade atrelam-se aos direitos fundamentais e são vistos como herança da Revolução Francesa, que pregou ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Neste tocante, assinale a alternativa correta sobre esses direitos:
A
Contam com rol taxativo, sendo, portanto, limitados.
B
Suscetíveis à desapropriação por força de decisão judicial.
C
Não são oponíveis erga omnes, mas, tão somente, inter partes.
D
Cabível a limitação voluntária, uma vez que a indisponibilidade destes não é absoluta.