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Em atenção aos direitos da personalidade previstos no Código Civil, é correto afirmar que:
São intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutamente indisponíveis.
O pseudônimo, qualquer que seja a sua origem e sua finalidade, goza da proteção que se dá ao nome.
Com a morte cessam, também, os direitos da personalidade, não subsistindo qualquer tipo de proteção jurídica.
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
O direito à imagem trata exclusivamente da imagem-retrato, isto é, da projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana.